JUSTIÇA: NO BRASIL, INEXISTENTE OU INJUSTA

O maior entrave para o desenvolvimento nacional em todos os sentidos, é o sistema legislativo e judiciário brasileiro. Legisla-se muito mas peca-se mais ainda colocando-se o direito formal acima do direito real. Hoje em dia, todos, e neste “todos”, incluem-se os governos federal, estadual e municipal, usam e abusam da lei em interesses próprios em detrimento do cidadão que paga os impostos que os sustentam. Optei por falar inicialmente dos governos, pois são eles que deveriam dar o exemplo e no entanto são os que mais espezinham o povo fraco e oprimido. Exemplo mais absurdo do que as desapropriações públicas, que amontoam com seu volume os corredores e os arquivos da justiça em todos os níveis. Para quem não sabe, uma desapropriação para implantar uma obra pública, já no inicio começa errado com leis votadas nas caladas das noites autorizando-as; depois o desenrolar das licitações para as obras e as citações para as desapropriações; estas com valores ridículos no caso de cidadãos comuns e super valorizadas no caso de apadrinhados. Ai começa o martírio, a via crucis de quem esta sendo desapropriado: é uma ação cujo termino provavelmente ele não verá, pois arrastar-se-á por décadas; talvez nem os netos consigam ver o desfecho. Isto porque o processo não andará normalmente e o órgão público será sempre favorecido com prazos além do permitido, com recursos de toda ordem inclusive, ainda que bem intencionado, recurso obrigatório a instâncias superiores no juizado federal. Quando enfim se tiver uma decisão final, inapelável, exeqüível, ai, o drama se torna indescritível pois ficará a mercê de vontades políticas de cumprir os precatórios e quando resolvem fazê-lo ainda será parcelado e a perder de vista. Uma ação de desapropriação, nunca estará concluída com o ressarcimento, antes de no mínimo dez anos sendo que o mais comum é durar 30, 40 ou mais até de 50 anos. É urgente que se faça correções imediatas na legislação, para corrigir tais distorções profundamente antidemocráticas, injustas e abusivas dos direitos individuais do cidadão.
Josué Antonio
josuevon@oi.com.br